Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 15 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.882, de 9 de Junho de 2004.

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 1999 - 01:00

Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 02:00

Sobre inventário e partilha

Gisele Leite é professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.br e colunista do www.estudando.com
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2024 - 10:17

Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:22

Considerações sobre mediação escolar

Em síntese, a mediação escolar é mais um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas para chegarem a um acordo, negociam sob a orientação de um terceiro alheio à relação. O mediador é quem assume a missão de incentivar e promover o diálogo entre as partes sendo responsável pela construção da cultura da paz. Ao professor mediador será garantida a capacitação e formação continuada com atividades complementares, como cursos, palestras e seminários, oferecidos pela Secretaria Estadual da Educação, de acordo com as necessidades e inovações que serão levadas ao seu conhecimento
Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Maio de 2006 - 01:00

Sobre a coisa julgada.

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, em Filosofia, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 10:56

Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o intuito de obter decisões mais justas, a Filosofia do Direito, por meio de reflexões e questionamentos, busca a verdade real e processual visando aplicá-las no mundo. Na Filosofia do Direito o questionamento e a reflexão são características da Filosofia que estão incorporados ao Direito, contribuindo para um melhor entendimento das perspectivas da prática jurídica.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:21

STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira

Plenário do tribunal já julgou o tema outras vezes, e entendimento atual é que a prisão é possível
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:43

Comissão aprova alerta obrigatório sobre riscos da tecnologia 3D à saúde

histórico de epilepsia, derrame, uso excessivo de álcool, insônia ou portadores de outras doenças graves e mulheres grávidas e idosos
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00

Breves considerações sobre a história do processo penal brasileiro e habeas corpus

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00

Considerações sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro.

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.219, de 4 de outubro de 2007

Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 16:26

Entenda as principais mudanças regulatórias ocorridas no Seguro Rural em 2021

segurado proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos, entre outras causas que o exponham ao prejuízo financeiro.
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00

Tópicos cruciais sobre pedofilia

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:32

CNA pede edição de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas

Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art. 20 da Constituição não alcançam terras que só em tempos imemoriais foram ocupadas por comunidades indígenas.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 12:15

Conselho especial declara inconstitucional lei sobre air bags para motociclistas

Segundo a lei, as empresas prestadoras de serviços que utilizam motocicletas como veículo ficariam obrigadas a disponibilizar os coletes
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:15

Decreto nº 7.646, de 21 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 64214

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

Gisele Leite é professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.br e colunista do www.estudando.com

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, em Filosofia, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Plenário do tribunal já julgou o tema outras vezes, e entendimento atual é que a prisão é possível

histórico de epilepsia, derrame, uso excessivo de álcool, insônia ou portadores de outras doenças graves e mulheres grávidas e idosos

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

segurado proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos, entre outras causas que o exponham ao prejuízo financeiro.

Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art. 20 da Constituição não alcançam terras que só em tempos imemoriais foram ocupadas por comunidades indígenas.

Segundo a lei, as empresas prestadoras de serviços que utilizam motocicletas como veículo ficariam obrigadas a disponibilizar os coletes

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o

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